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Resultado: 63 matérias

  • Moção nº 45/2009

    APELO AO CONGRESSO NACIONAL POR APROVAÇÃO DA PEC 358-A/2005, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL, QUE PREVÊ A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO, PARA QUE OCORRA A JUSTA E DEVIDA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO.

    Autoria: Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 11/08/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Texto Integral

  • Moção nº 26/2009

    APELO AO CONGRESSO NACIONAL POR REJEIÇÃO DO PL 4.548/1998, APENSO AO PL 3.981/2000, QUE EXCLUI OS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS DAS SANÇÕES PENAIS PREVISTAS POR MAUS TRATOS NA LEI 9.605/1998.

    Autoria: Leandro Palmarini, Sílvio Ermani
    Data de Apresentação: 05/05/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Texto Integral

  • Moção nº 19/2009

    APELO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL POR INCLUSÃO DE JUNDIAÍ ENTRE OS MUNICÍPIOS QUE CONTARÃO COM ESTAÇÃO DO TREM DE ALTA VELOCIDADE-TAV (TREM-BALA).

    Autoria: Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 07/04/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Texto Integral